sexta-feira, 30 de junho de 2017

Carta aberta

MANIFESTO CONTRA A MANUTENÇÃO DO ATUAL GOVERNO FEDERAL
      
O Grupo de estudos “Subjetividade no Pensamento Contemporâneo” vem a público manifestar-se contra a manutenção arbitrária e ilegítima do atual chefe do executivo federal brasileiro, com a anuência das casas legislativas e a conivência do poder judiciário. Em seu quinto encontro, o Grupo Subjetividade no Pensamento Contemporâneo dirige-se à comunidade acadêmica e à sociedade em geral no sentido de repudiar a manutenção de um presidente da república que, tendo chegado ao poder por vias indiretas, promove um ataque sem precedentes a direitos trabalhistas e previdenciários historicamente constituídos. A chamada reforma trabalhista, que atualmente tramita no Senado, é um claro desmonte das possibilidades de garantias mínimas da qualidade de vida do trabalhador, fazendo prevalecer o negociado sobre o legislado em um país com profundas desigualdades socioeconômicas e um alto contingente de mão-obra desempregada. Entendemos que se trata de um completo desmonte dos direitos da classe trabalhadora, bem como a legalização de relações extremamente precárias de trabalho, com repercussão mais catastrófica para os segmentos historicamente desfavorecidos, como as mulheres e profissionais autônomos. Já a chamada Reforma Previdenciária, PEC 287, visa promover um esfacelamento da Seguridade Social, conquista da sociedade civil organizada, que pactua um sistema previdenciário solidário. Essa contra-reforma ainda prevê o aumento dos tempos de contribuições, equiparando trabalhadores com particularidades historicamente reconhecidas. De acordo com o boletim dos consultores legislativos do Senado Joana Mostafa e Mário Theodoro divulgado na semana passada, se essas novas regras estivessem em vigor, 40,6% dos contribuintes urbanos não teriam acesso à aposentadoria. Entre as mulheres, 56% não teriam acesso ao benefício. Entendemos essa tentativa de ataque à previdência como modo criminoso de transferência dos fundos previdenciários para as mãos dos rentistas e exigimos uma auditoria popular da chamada dívida pública na qual se apóia essa medida. Tais ataques são modos de viabilizar a imposição de um teto de limite de gastos que congela por vinte anos investimentos em setores fundamentais para o desenvolvimento e soberania do Brasil tais como saúde e educação, primeira grande medida de um governo que só poderia se efetivar através de um golpe jurídico-político-midiático. Junte-se a isso uma agenda ultra-conservadora e autoritária que passa a vigorar nas casas legislativas e avançam contra direitos das chamadas minorias. O executivo tem realizado ainda, mediante portarias, mudanças que deveriam ser amplamente discutidas em regimes de assembleias, tal como a Reforma do Ensino Médio, que torna ainda mais difícil ao estudante de baixa renda o acesso ao ensino público superior, além de cortes de verbas para setores como a cultura, ciência e tecnologia que praticamente inviabilizam a existência dos ministérios gestores. Diante desse cenário de retrocessos, ainda temos que conviver com denúncias gravíssimas que tornam o senhor Michel Temer investigado no Supremo Tribunal Federal por corrupção e tentativa de obstrução da justiça, ao mesmo tempo em que observamos diversas tentativas de se cercear a operação Lava Jato. O Congresso Nacional, que conta com grande parte de seus deputados igualmente investigados, segue ignorando os pedidos de impedimento que foram protocolados diante dos últimos acontecimentos. Entendemos que os três poderes constitucionalmente constituídos pelo povo brasileiro não podem ser impermeáveis aos apelos que, nas ruas, por meio de mobilizações e paralisações, têm cobrado o fim desse governo ilegítimo e a convocação de eleições diretas. Também repudiamos veementemente a repressão violenta promovida pelas polícias militares estaduais, bem como as convocações arbitrárias de forças de repressão nacionais que tentam intimidar a livre manifestação dos brasileiros. Juntamo-nos aos nossos companheiros professores de todas as universidades públicas do Brasil nessa semana de mobilização, na construção da greve geral do dia 30/06, contra as “reformas” desse governo golpista e ilegítimo.

FORA TEMER!

DIRETAS JÁ!

Feira de Santana-BA, 26 de junho de 2017

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